CAPÍTULO IV
MAC MAHON E OS CONFLITOS COM OS INGLESES (1875 a 1900)
Varias foram as tentativas por parte dos Ingleses para influenciar e transformar Lourenço Marques em terra Inglesa. Tanto antes quanto depois de 1875, mas a mais grave, como vimos no capítulo anterior foi a motivada pelo comandante William Owen, cuidadosamente arquitetada pela chancelaria Britânica e a que pôs termo a sentença arbitral do Marechal MAC MAHON, proferida a 24 de julho de 1875.
Por se tratar de Nome bem conhecido em Lourenço Marques, este capítulo é todo dedicado a este que foi e sempre será referenciado em nossa cidade.
Como vimos, a pretexto de fazer o levantamento cartográfico da baía em 1822, aproveitou-se Owen para celebrar com régulos alguns acordos de vassalagem à Inglaterra, onde incluía nos terrenos cobiçados os de Tembe e do Maputo e ainda a península da Inhaca e a Ilha dos elefantes. Adquiridos esses, estaria feito o completo estrangulamento do que restasse de português no areal da Maxaquene.
A Pendência arrastou-se por mais de meio século, com peripécias por vezes desagradabilíssimas que qualquer curioso encontra facilmente na importante fonte cronológica dos acontecimentos que é o “Oriente Africano Português”(*1).
O Visconde de PAIVA MANSO, Dr.Levy Maria Jordão, habilíssimo jurisconsulto, defendeu com brilho, através de documentação do passado, a substância legal da posição Portuguesa.
O Governo Inglês retorquiu aduzindo o que se supunha ser suas razões, e por fim, quando ambas as partes acordaram em 1872 ,numa arbitragem Internacional para a pendência, a escolha recaiu no Presidente da república Francesa, ao tempo Alphonse Thiers por sua vez um jurista e historiador distinto.
Seria portanto este, o homem a proferir a sentença que celebraria um homem e uma data, se não fora os acontecimentos políticos que se precipitaram em França e fizeram com que ele deixasse a presidência em Maio de 1873, um ano passado sobre a aceitação da arbitragem.
O Acaso, faria do Marechal Patrice Mac Mahon, descendente de irlandeses, herói da Criméia, antigo governador da Argélia e amigo íntimo de Napoleão III, a figura central de uma data que viria a ser das mais queridas para a cidade de Lourenço Marques.
Mac Mahon era acima de tudo um soldado. Eleito por uma assembléia de Monárquicos que viam nele apenas um degrau na transição para um império, para o qual seria de novo chamado o sobrinho de Napoleão, vencido em Sedan, deixou uma chefia de estado quase sem história.Ele foi o último dos presidentes da III República a tentar um regime presidencialista, tendo tido a audácia de demitir o primeiro-ministro, Duque de Broglie
Por capricho do destino, este homem que passou praticamente sem nada de notável em seu país passou a ser aquele que deixou no coração dos Portugueses uma memória que perdura até aos tempos atuais. Mereceu-a pela integridade com que resolveu um pleito Internacional, não hesitando um momento em dar razão ao mais fraco, sabendo resistir a todas as pressões que foram exercidas para agradar a Inglaterra.
Passando-lhe em 1874 para as mãos, as memórias e as contramemórias, Portuguesas e Inglesas, Mac Mahon recolheu-se em estudo profundo da questão.
Assim em 24 de JULHO de 1875, sentenciou a favor de Portugal, baseando-se nesses sólidos e irrefutáveis argumentos, ao que se segue na integra::
“.. Vistas as notas de S.Exa o SR.Embaixador de Inglaterra e do Ministro de Portugal em Paris, com data de 8 de Fevereiro de 1875;
Havendo-nos a comissão, criada a 10 de Março de 1873, com o fim de estudar os títulos e documentos apresentados, dado parte do resultado do seu exame;
Atendendo a que o litígio, tal como foi determinado pelas memórias apresentadas ao árbitro, e, em último lugar,pelas notas acima citadas, de representantes das duas partes em paris, versa sobre o direito aos seguintes territórios a saber:
1- Os territórios de Tembe (Catembe), limitado ao norte pelo rio de espírito Santo ou “ English River”, e , pelo rio de Lourenço Marques ou Dundas, ao oeste pelos montes Libombo, ao sul e leste pelo rio Maputo, e desde a foz deste rio até á do rio espírito Santo pela praia de Delagoa ou Lourenço Marques;
2- Os territórios de maputo, em que se acham compreendidas a península e a ilha de Inyack ( inhaca), assim como a ilha dos elefantes, e que é limitada ao norte pelas margens da baía, a oeste pelo rio Maputo desde a sua foz até ao paralelo de 26.30 de latitude austral, ao sul por este mesmo paralelo e a leste pelo mar;
Atendendo a que a baía de Delagoa ou Lourenço Marques foi descoberta no século XVI pelos navegadores Portugueses, e que nos séculos XVII e XVIII Portugal ocupou diversos pontos na costa ao norte desta baía e a ilha de Inyak (Inhaca), da qual a pequena ilha dos Elefantes é uma dependência;
Atendendo a que, desde a descoberta, Portugal tem sempre reivindicado os direitos de soberania sobre a totalidade da baía e dos territórios marginais, assim como o direito exclusivo de ali comercializar;
Atendendo, além disso, a que apoiou á mão armada essa reivindicação contra os holandeses, pelo ano de 1732, e contra os Austríacos em 1781;
Atendendo a que os atos com que Portugal apoiou as suas pretensões não provocaram nenhuma reclamação por parte do governo das províncias unidas; que em 1782 essas pretensões foram tacitamente aceites pela Áustria depois de explicações diplomáticas trocadas entre esta potência e Portugal;
Atendendo a que em 1871, a própria Inglaterra não contestou o direito de Portugal, quando celebrou com o governo de Sua Majestade Fidelíssima a convenção de 28 de Lulho para a repressão do tráfico de escravatura; e a que , de fato, o artigo 2 da mesma convenção deve ser interpretado no sentido que designa como fazendo parte das possessões da carta de Portugal a totalidade da baía á qual se aplica indiferentemente uma ou outra das denominações de Delagoa ou de Lourenço Marques;
Atendendo a que em 1822 o governo de Sua majestade Britânica, quando encarregou o capitão Owen de fazer o reconhecimento hidrográfico da baía de Delagoa e dos rios que ali vão desembocar, o recomendou aos bons ofícios do governo Português;
Atendendo a que, se o enfraquecimento acidental da autoridade portugues
nestas paragens, pôde, em 1823, induzir em erro o capitão Owen, e fazê-lo considerar, em boa fé, como realmente independentes da coroa de Portugal, os chefes indígenas dos territórios que hoje são contestados, nem por isso são menos contrários aos direitos de Portugal os actos por ele celebrados com esses chefes;
Atendendo a que quase imediatamente, depois da partida dos navios Ingleses, os chefes indígenas de Tembe( Catembe) e de Maputo, reconheceram de novo a sua dependência a respeito das autoridades portuguesas, atestando eles mesmo por esta forma que não tinham a capacidade de contratar;
Atendendo a que as convenções assinadas pelo capitão Owen e os chefes indígenas de Tembe (Catembe) e de Maputom ainda quando tivessem tido lugar, entre partes aptas para contratar, ficariam hoje sem efeito, estipulando o acto relativo a Tembe ( Catembe) condições essenciais que não tiveram execução e os actos que dizem respeito a Maputo, referindo-se a períodos determinados de tempo, que não foram renovados depois da expiração de tais períodos:
Por estes motivos:
Julgamos e decidimos que as pretensões do governo de Sua majestade Fidelíssima aos territórios de tembe(Catembe) e de maputo, á península de Inyack (Inhaca) a ás ilhas de Inhaca e dos Elefantes, se acham provadas e estabelecidas
Sem dúvida que com esta sentença representou uma grande derrota diplomática para a Inglaterra.Mas a mesma não tinha como contestar nem como obter o porto de Lourenço Marques. Mais tarde ainda haveriam outros problemas com os ingleses que serviria de “cavalo de tróia”, na década de 80 quando se ofereceram para construir a linha férrea de Lourenço Marques a Pretória, que gerou conflitos em Ressano Garcia, onde a Inglaterra ainda tentou ainda anular a sentença de Mac Mahon.
Este facto se deveu em que os empreiteiros não quiseram, concluir a linha e Portugal denunciou a rebeldia e condenou o desacato á soberania Portuguesa.
Portugal em 25 de junho de 1889 rescindiu o contrato e nacionalizou a linha. Assim reacendeu o rastilho para a “inglisação” de Lourenço Marques
Por fim Portugal, os Estados Unidos da América do Norte, e a Inglaterra chegaram a um acordo de submeter em 1891, a um tribunal Suíço o pleito sobre a indeminização a pagar pelo confisco da referida linha.
Previa-se que Portugal, sem dinheiro e sem crédito , tivesse que entrar em empréstimos
O que levou a banca de Londres a se preparar para obter pela subtileza aquilo que perdera pela força do direito de 24 de julho de 1875.
O Conselheiro português, Mariano de Carvalho,conseguiu através do judeus Rothschild, um empréstimo a Portugal , para que esse pagasse as indenimizações fixadas pelo tribunal de Benna em 29 de Março de 1900, malogrando assim mais outra tentativa de “ inglisação” de Lourenço Marques.
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